Áreas de Atuação Promoção da Igualdade Convênios e Protocolos
Convênios e Protocolos
| Convênio / Protocolo | Dispõe sobre |
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Protocolo de Procedimentos conjuntos para implementação da Lei nº 8.213/91, a serem adotados pela Unidade de Reabilitação Profissional do Instituto Nacionl do Seguro Social - INSS/SP, pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT/SP, pelo Ministério do Trablaho e Emprego - DRTE/SP, pelo Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência - CEAPPD/SP e Minsitério Público do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões. |
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Convênio INSS/PR, SERT/PR Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região |
Protocolo de Procedimentos conjuntos para a implementação da Lei nº 8.213/91, a serem adotados pelo INSS, pela Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e pelo Ministério Público. |
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Notificação Recomendatória, formalizada pelo MPE/SP, MPF e MPT, entregue ao Banco Central do Brasil. |
Regulamentação de atendimento de pessoas portadoras de deficiência nos bancos. |
| Protocolo de Procedimentos conjuntos para implementação da Lei nº 8.213/91, a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Natal, pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania do Estado do Rio Grande do NOrte - SEJUC/RN, pela Delegacia do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte - DRTE/RN e pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. |
