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Eliminar as fraudes trabalhistas
Outra função do Ministério Público do Trabalho é o combate às fraudes utilizadas para descaracterizar o vínculo empregatício.
O MPT promove ações para combater a utilização indevida da terceirização, do estágio, das cooperativas, da pessoa jurídica, do trabalho voluntário e do trabalho temporário.
Os Procuradores do Trabalho também combatem práticas fraudulentas nas relações de trabalho como a coação, a colusão e a lide simulada.
A contratação de trabalhadores por meio de terceirização ilegal, das falsas parcerias, das falsas cooperativas ou da contratação irregular por capatazes e empreiteiros dificulta a identificação e responsabilização do verdadeiro empregador, prejudicando o recebimento dos direitos trabalhistas.







