Proteger o trabalho portuário e aquaviário

A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA possui representantes em todas as Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios que possuam atividade no setor.

A CONATPA tem como objetivo a regularização das relações de trabalho nos portos, na navegação, na pesca e nas atividades conexas e correlatas. No trabalho portuário, busca-se a implementação do disposto na Lei nº 8.630/93 – lei de modernização dos portos -, sem perder de vista a adoção de medidas para atenuar o impacto das novas formas de movimentação de carga no mercado de trabalho dos trabalhadores portuários, conforme preconiza a Convenção nº 137 da OIT, da qual o Brasil é signatário. No trabalho aquaviário, as metas são a formalização dos contratos de emprego, especialmente na atividade pesqueira, e a defesa do do meio ambiente e do mercado de trabalho dos obreiros, inclusive na reserva de vagas para brasileiros nas embarcações estrangeiras que operam em águas jurisdicionais pátrias.

Coordenador: Dr. Eduardo Antunes Parmeggiani
Vice-Coordenador: Dr. Ronaldo Curado Fleury