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 * Autor: Francisco Abrantes (francisco@cts.org.br)
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 * de 19 de fevereiro de 1998, estando devidamente registrado no Instituto 
 * Nacional  da Propriedade Industrial - INPI (Decreto nº 2.556/98, art. 1º) 
 * sob o nº 00064074, ficando os infratores sujeitos às sanções cíveis e penais 
 * previstas nos respectivos diplomas legais.
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