Empresa hoteleira do RN compromete-se a não praticar assédio sexual/ moral

Natal (RN), 24/02/2010 – Empresa hoteleira operante na capital do estado do Rio Grande do Norte comprometeu-se, mediante a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, a se abster de, por qualquer de seus sócios, representantes, administradores, diretores, gerentes ou pessoas que possuam poder hierárquico, utilizar práticas de assédios sexual e/ou moral contra seus empregados, de ambos os sexos, diretos ou terceirizados, na admissão ou no curso do contrato de trabalho ou de qualquer outro comportamento que os submeta a constrangimento físico ou moral ou que atente contra a honra e a dignidade da pessoa humana.

A mesma empresa ainda se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias à coibição do assédio sexual no ambiente de trabalho, obrigando-se, inclusive, a realizar punição no caso de constatação do assédio, após criteriosa investigação do fato, devendo ainda acompanhar a conduta de seus empregados que, comprovadamente, tenham praticado atos de assédios sexual e/ou moral, de modo a impedir que novos casos venham a ocorrer, especialmente, o relativo ao caso que ocasionou a investigação do Ministério Público do Trabalho e a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.

A mesma empresa hoteleira ainda firmou o compromisso de conceder integralmente a seus trabalhadores o intervalo intrajornada, além de abster-se de cercear, de controlar ou de dificultar a ida de seus empregados ao banheiro para atendimento de suas necessidades fisiológicas.

A investigação realizada pelo Ministério público do Trabalho chega num momento em que as denúncias de assédio moral e sexual experimentam um grande aumento na Procuradoria do Trabalho do estado do RN.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo Procurador do Trabalho Francisco Marcelo de Almeida e é parte integrante do Procedimento Preparatório n.º 000022.2010.21.000/6-07.

Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte
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