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21/11/2008 - MPT reverte indenização para obra em comunidade no oeste da Bahia

Uma comunidade do oeste da Bahia será diretamente beneficiada por um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a construtora Froylan Engenharia Projetos e Comércio Ltda. e a empreiteira OEM Medeiros Comércio e Serviços Ltda. As duas empresas comprometeram-se a adequar o meio ambiente do trabalho, segurança e saúde dos trabalhadores, conforme o acordo. Como indenização por danos morais coletivos, a Froylan será obrigada a custear uma obra no valor global de R$ 200 mil, a ser realizada conforme a necessidade imediata.

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21/11/2008 - MPT regulariza contratação de serviços de ginástica laboral na Walmart

As empresas AFP Consultoria em Qualidade de Vida e Walmart Brasil Ltda. firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a regularizar a contratação dos profissionais de educação física que prestam serviços ao Walmart. A AFP fica obrigada a contratar profissionais devidamente inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF), até o próximo dia 17 de dezembro, não utilizando estagiários sempre que a execução do serviço for privativa do profissional licenciado ou provisionado. Cabe à Walmart velar para que os contratos sejam cumpridos regularmente, não utilizando estagiários, mas profissionais especializados e inscritos no CREF.

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Administração Pública
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a meta institucional de combater o desrespeito à legislação trabalhista na administração pública. Para viabilizar esse objetivo de preservação do patrimônio público e social, foi criada, em 2003, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP).