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Nós, mais de 600 participantes do Congresso Europeu
sobre Deficiência, reunidos em Madri, saudamos calorosamente a proclamação
de 2003 como o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, um evento
que deverá conscientizar o público sobre os direitos de
mais de 50 milhões de europeus com deficiência.
Nesta Declaração definimos a nossa visão,
que se constituirá em parâmetro conceitual para as atividades
do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência tanto em nível
da União Européia como nos níveis regional, nacional
e local.
PREÂMBULO
1. A deficiência como uma questão de direitos humanos
As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos
que todos os demais cidadãos. O primeiro artigo da Declaração
Universal dos Direitos Humanos estabelece:
“Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade
e direitos.” A fim de atingir este ideal,
todas as comunidades deverão celebrar a diversidade em suas atividades
e procurar garantir que as pessoas com deficiência possam usufruir
toda a gama dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, econômicos
e culturais, conforme reconhecidos por
Convenções internacionais, o Tratado da União Européia
e em constituições nacionais.
2. Pessoas com deficiência querem oportunidades iguais e
não caridade
A exemplo de muitas outras regiões do mundo, a União Européia
percorreu um longo caminho nas últimas décadas, partindo
da filosofia do paternalismo em relação a pessoas com deficiência
e chegando à filosofia do empoderamento a fim de que elas
exerçam controle sobre sua vida. As velhas abordagens, baseadas
largamente na piedade e no perceptível desamparo das pessoas com
deficiência, são agora consideradas inaceitáveis.
As ações estão deixando de dar ênfase em reabilitar
pessoas para se
‘enquadrarem’ na sociedade e adotando uma filosofia mundial
de modificação da sociedade a fim de incluir e acomodar
as necessidades de todas as pessoas, inclusive das pessoas com deficiência.
As pessoas com deficiência estão exigindo oportunidades iguais
e acesso a todos os recursos da sociedade, ou seja, educação
inclusiva, novas tecnologias, serviços sociais e de saúde,
atividades esportivas e de lazer, bens e serviços ao consumidor.?
3. As barreiras na sociedade conduzem à discriminação
e à exclusão social.
A forma como as sociedades estão organizadas significa, geralmente,
que as pessoas com deficiência não são capazes de
usufruir plenamente seus direitos humanos e que elas estão socialmente
excluídas. Os dados estatísticos disponíveis mostram
que as pessoas com deficiência apresentam níveis de escolaridade
e empregabilidade baixos e inaceitáveis. Isto também resulta
em um maior número de pessoas com deficiência vivendo em
situações de pobreza real se comparadas com cidadãos
não-deficientes.
4. Pessoas com deficiência: cidadãos invisíveis.
A discriminação enfrentada por pessoas com deficiência
é por vezes baseada em preconceitos contra elas, porém mais
freqüentemente é causada pelo fato de que as pessoas com deficiência
são em sua maioria esquecidas e ignoradas e isto resulta na formação
e perpetuação de barreiras ambientais e atitudinais que
as impedem de participar na sociedade.
5. Pessoas com deficiência constituem um grupo diverso
Como todos os segmentos da sociedade, as pessoas com deficiência
constituem um grupo diverso de pessoas, daí por que somente as
políticas que respeitam esta diversidade serão eficazes.
Particularmente, pessoas dependentes com complexas necessidades e suas
famílias requerem ações específicas por parte
da comunidade, uma vez que elas são
freqüentemente as mais esquecidas dentre as pessoas com deficiência.
Igualmente, mulheres com deficiência e pessoas com deficiência
pertencentes a minorias étnicas freqüentemente enfrentam discriminação
dupla e até múltipla, resultante da interação
entre a discriminação causada por suas deficiências
e a discriminação por causa de seu gênero ou origem
étnica. Para as pessoas surdas o reconhecimento da língua
de sinais é uma questão fundamental.
6. Não-discriminação + ação
afirmativa = inclusão social
A Carta dos Direitos Fundamentais, recentemente adotada pela União
Européia, admite que, para se conseguir a igualdade para pessoas
com deficiência, o direito de não serem discriminadas deve
ser complementado pelo direito de se beneficiarem das medidas projetadas
para garantir sua autonomia, inserção e participação
na vida da comunidade.
Esta abordagem combinada foi o princípio norteador do congresso
que reuniu mais de 600 participantes em Madri em março de 2002.
NOSSA VISÃO
1. A nossa visão pode ser mais bem descrita como sendo um contraste
entre duas visões ? a antiga dando lugar à nova:
a ) Antiga: pessoas com deficiência como objeto de caridade.
Nova: pessoas com deficiência como detentores de direitos.
b ) Antiga: pessoas com deficiência como pacientes.?3
Nova: pessoas com deficiência como cidadãos e consumidores
com autonomia.
c ) Antiga: profissionais tomando decisões pelas pessoas com deficiência.
Nova: tomada de decisões e assunção de responsabilidades,
com independência, por parte das pessoas com deficiência e
suas organizações em assuntos que lhes dizem respeito.
d ) Antiga: enfoque apenas nas deficiências das pessoas.
Nova: promoção de ambientes acessíveis e de apoio
e da eliminação de barreiras, revisão de culturas
e de políticas e normas sociais.
e ) Antiga: rotulação de pessoas como dependentes ou não-empregáveis.
Nova: ênfase nas habilidades e na provisão de medidas efetivas
de apoio.
f ) Antiga; projetar processos econômicos e sociais para poucos.
Nova: projetar um mundo flexível para muitos.
g ) Antiga: segregação desnecessária em educação,
emprego e outras áreas da vida.
Nova: inserção de pessoas com deficiência na corrente
principal da sociedade.
h ) Antiga: políticas sobre deficiência como uma questão
que afeta apenas os órgãos especiais.
Nova: inserção de políticas sobre deficiência
como uma responsabilidade geral do governo.
2. SOCIEDADE INCLUSIVA PARA TODOS
A implementação da nossa visão beneficiará
não apenas as pessoas com deficiência mas também a
sociedade como um todo. Uma sociedade que exclui uma parte de seus membros
é uma sociedade empobrecida. As ações que melhoram
as condições para
pessoas com deficiência resultarão em se projetar um mundo
flexível para todos. “O que for feito hoje em nome da questão
da deficiência terá significado para todos no mundo de amanhã”.
Nós, participantes do Congresso Europeu de Pessoas com Deficiência
reunidos em Madri, partilhamos esta visão e solicitamos a todos
os defensores da inclusão social que considerem o Ano Europeu das
Pessoas com Deficiência em 2003 como o início de um
processo que tornará esta visão uma realidade. Mais de 50
milhões de europeus com deficiência esperam que nós
impulsionemos o processo para que isto aconteça.
NOSSO PROGRAMA PARA REALIZAR ESTA VISÃO
1. MEDIDAS LEGAIS
Uma legislação antidiscriminatória abrangente precisa
ser aprovada sem demora para se remover barreiras e evitar a construção
de barreiras contra pessoas com deficiência na educação,
no emprego e no acesso a bens e serviços, barreiras que impedem
pessoas
com deficiência de realizar plenamente seu potencial de participação
social e autonomia. A cláusula não-discriminatória
(artigo 13 do Tratado da Comissão Européia) permite que
tal? 4 legislação venha a existir no nível da União
Européia, assim contribuindo para uma Europa realmente sem barreiras
para pessoas com deficiência.
2. MUDANDO ATITUDES
Legislações antidiscriminatórias provaram ser bem
sucedidas para provocar mudanças atitudinais em relação
a pessoas que têm deficiência. Contudo, a lei não é
suficiente. Sem um forte compromisso de toda a sociedade, incluindo a
participação ativa
de pessoas com deficiência e suas organizações para
defender seus direitos, a legislação permanece como uma
concha vazia. Portanto, torna-se necessário educar o público
para dar suporte às medidas legislativas, para aumentar a sua compreensão
sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência na
sociedade e para combater preconceitos e
estigmas que ainda existem nos dias de hoje.
3. SERVIÇOS QUE PROMOVEM VIDA INDEPENDENTE
Para se atingir a meta de acesso e participação iguais,
é necessário que recursos sejam canalizados de uma forma
que acentue tanto a capacidade das pessoas com deficiência para
participarem como os seus direitos à vida independente. Muitas
pessoas com
deficiência necessitam receber serviços de apoio em sua vida
diária. Estes serviços precisam ser de qualidade, baseados
nas necessidades das pessoas com deficiência e precisam estar inseridos
na sociedade e não podem ser uma fonte de segregação.
Tal apoio está em conformidade com o modelo social europeu de solidariedade
– um modelo que
admite a nossa responsabilidade coletiva uns para com os outros e especialmente
para com aqueles que têm necessidade de assistência.
4. APOIO ÀS FAMÍLIAS
A família das pessoas com deficiência – em particular
das crianças com deficiência e pessoas dependentes com necessidades
complexas, incapazes de representarem a si mesmas – desempenha um
papel vital na educação e na inclusão social de seus
membros.
Em vista disto, precisam ser estabelecidas medidas adequadas para famílias
por parte das autoridades públicas, com o fim de permitir que as
famílias organizem seus apoios para a pessoa com deficiência
de uma maneira mais inclusiva possível.
5. ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MULHERES COM DEFICIÊNCIA
O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência deve ser visto como uma
oportunidade para considerar a situação das mulheres com
deficiência numa perspectiva nova. A exclusão social enfrentada
por mulheres com deficiência não pode ser explicada apenas
por sua deficiência, pois o fator gênero também precisa
ser considerado. A discriminação múltipla enfrentada
por mulheres com deficiência precisa ser desafiada mediante uma
combinação de medidas de inserção social e
medidas de ação afirmativa, projetadas em consulta às
mulheres com deficiência.
6. INCLUINDO A DEFICIÊNCIA NA SOCIEDADE?
Pessoas com deficiência devem ter acesso a serviços sociais
e de saúde e serviços educacionais e profissionais, existentes
na comunidade, e a todas as demais oportunidades disponíveis para
pessoas não-deficientes. A implementação de tais
abordagens inclusivas para com a deficiência e com as pessoas que
têm deficiência requer mudanças nas atuais
práticas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, é
necessário assegurar que os serviços disponíveis
para pessoas com deficiência sejam coordenados permeando diferentes
setores e dentro deles. As necessidades de acessibilidade dos diferentes
grupos de pessoas com deficiência precisam ser consideradas no processo
de planejamento de qualquer atividade
e não como um arremedo quando o planejamento já foi concluído.
As necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias
são variadas e é importante projetar uma resposta abrangente,
que leve em consideração tanto a pessoa inteira como os
vários
aspectos de sua vida.
7. O EMPREGO COMO FATOR-CHAVE PARA A INCLUSÃO SOCIAL
Esforços especiais precisam ser feitos para promover o acesso de
pessoas com deficiência ao emprego, preferivelmente no mercado competitivo
de trabalho. Esta é uma das importantes formas de se combater a
exclusão social de pessoas com deficiência e promover sua
dignidade e vida independente. Isto requer uma ativa mobilização
não
apenas de defensores da inclusão social, mas também das
autoridades públicas, que precisam continuar a fortalecer as medidas
adequadas já em vigor.
8. NADA SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
SEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência precisa ser uma oportunidade
para outorgar às pessoas com deficiência, seus familiares,
seus defensores e suas organizações um novo e amplo propósito
social e político, em todos os níveis da sociedade, a fim
de envolver os governos no diálogo, na tomada de decisões
e no progresso em torno das
metas de igualdade e inclusão.
Todas as ações devem ser implementadas mediante diálogo
e cooperação com as relevantes organizações
representativas de pessoas com deficiência. Tal participação
não deve estar limitada a receber informações ou
endossar decisões. Mais do que isso, em todos os níveis
de tomada de decisões, os governos precisam estabelecer ou fortalecer
mecanismos regulares para consulta e diálogo que possibilitem às
pessoas com deficiência através de suas organizações
contribuir para o planejamento, implementação, monitoramento
e avaliação de todas as ações.
Uma forte aliança entre governos e organizações de
pessoas com deficiência constitui o requisito básico para
se desenvolver mais efetivamente a equiparação de oportunidades
e a participação social de pessoas com deficiência.
A fim de facilitar este processo, a
capacidade das organizações de pessoas com deficiência
deve ser acentuada através da alocação de maiores
recursos que lhes permitam melhorar suas habilidades administrativas e
de realização de campanhas. Isto implica também na
responsabilidade
das organizações de pessoas com deficiência de melhorar
continuamente os seus níveis de controle e representatividade.
SUGESTÕES PARA AS AÇÕES?
O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 2003, deve significar
um avanço na agenda dos assuntos de deficiência e isto requer
o apoio ativo de todos os relevantes defensores da inclusão social
numa ampla abordagem de parceria. Em conseqüência,
sugestões concretas de ações são propostas
para todos os relevantes defensores da inclusão social. Estas ações
serão estabelecidas no Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
e continuadas após o Ano Europeu. Os progressos devem ser avaliados
periodicamente.
1. AUTORIDADES DA UNIÃO EUROPÉIA E AUTORIDADES NACIONAIS
NA UNIÃO EUROPÉIA E NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Autoridades públicas devem agir dando exemplos e, portanto, são
os primeiros mas não os únicos protagonistas neste processo.
Elas devem:
- Rever o atual propósito da União Européia e as
estruturas legais nacionais objetivando combater práticas discriminatórias
nos campos da educação, emprego e acesso a bens e serviços;
- Iniciar investigações nas restrições e barreiras
discriminatórias que limitam a liberdade das pessoas com deficiência
de participar plenamente na sociedade, e tomar quaisquer medidas que sejam
necessárias para remediar esta situação;
- Rever o sistema de serviços e benefícios para assegurar
que estas políticas ajudem e encorajem pessoas com deficiência
a permanecer como uma parte da sociedade onde elas vivem e/ou tornar-se
parte dela;
- Realizar investigações sobre a violência e o abuso
cometidos contra pessoas com deficiência, com particular atenção
àquelas pessoas com deficiência que vivem em grandes instituições;
- Fortalecer a legislação sobre acessibilidade para garantir
que as pessoas com deficiência tenham o mesmo direito de acesso
a todos os recintos públicos que as outras pessoas;
- Contribuir para a promoção dos direitos humanos das pessoas
com deficiência em nível mundial mediante uma participação
ativa na tarefa de elaborar a Convenção das Nações
Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Contribuir para melhorar a situação das pessoas com deficiência
nos países em desenvolvimento mediante a adoção da
inclusão social de pessoas com deficiência como um objetivo
das políticas nacionais e das políticas de cooperação
para o
desenvolvimento da União Européia.
2. AUTORIDADES LOCAIS
O Ano Europeu precisa realmente ocorrer em primeiro lugar no nível
local, onde as questões são reais para os cidadãos
e onde as organizações de e para pessoas com deficiência
estão realizando a maioria de seus trabalhos. Todo esforço
deve ser feito para
focalizar a promoção, os recursos e as atividades em nível
local. Protagonistas locais devem ser convidados para inserir nas políticas
urbanas e comunitárias as necessidades das pessoas com deficiência,
em relação a emprego, educação, moradia, transporte,
saúde? e serviços sociais, considerando a diversidade das
pessoas com deficiência que, entre
outras, podem ser idosas, mulheres e imigrantes.
Governos locais devem traçar planos locais de ação
relativos a deficiências em cooperação com as organizações
de pessoas com deficiência e estabelecer seus comitês locais
a fim de liderar as atividades do Ano.
3. ORGANIZAÇÕES RELATIVAS À DEFICIÊNCIA
As organizações relativas à deficiência, na
condição de representantes das pessoas com deficiência,
detêm a principal responsabilidade de garantir o sucesso do Ano
Europeu. Elas têm de considerar-se embaixadores do Ano Europeu e
abordar pró-ativamente todos os defensores da inclusão social
propondo medidas concretas e procurando estabelecer parcerias duradouras
onde quer que estas ainda não existam.
4. EMPREGADORES
Os empregadores devem aumentar seus esforços para incluir, reter
e promover pessoas com deficiência em sua força de trabalho
e projetar seus produtos e serviços de uma forma que estes sejam
acessíveis às pessoas com deficiência. Os empregadores
devem
rever suas políticas internas a fim de assegurar que nenhuma delas
impeça pessoas com deficiência de usufruir oportunidades
iguais. As organizações de empregadores podem contribuir
para estes esforços coletando os muitos exemplos de boas práticas
que já existem.
5. SINDICATOS
Os sindicatos devem aumentar seu envolvimento a fim de melhorar o acesso
de pessoas com deficiência ao emprego e a permanência nele
e de garantir que os trabalhadores com deficiência se beneficiem
de igual acesso às medidas de treinamento e
promoção, sempre que negociarem os acordos nas empresas
e nos setores profissionais.
Atenção reforçada também deve ser dada a fim
de promover a participação e a representação
de trabalhadores com deficiência, tanto nas estruturas decisórias
dos sindicatos quanto naquelas existentes nas empresas ou nos setores
profissionais.
6. MÍDIA
A mídia deve criar e fortalecer parcerias com as organizações
de pessoas com deficiência a fim de melhorar a descrição
de pessoas com deficiência nos meios de comunicação
de massa. Mais informações sobre pessoas com deficiência
devem ser
inseridas na mídia em reconhecimento à existência
da diversidade humana. Quando se referir a questões de deficiência,
a mídia deve evitar quaisquer abordagens condescendentes ou humilhantes
e deve focalizar as barreiras enfrentadas por pessoas
com deficiência e as contribuições positivas que as
pessoas com deficiência podem dar à sociedade quando essas
barreiras tenham sido removidas.
7. SISTEMA EDUCACIONAL
As escolas devem assumir um dos papéis principais na disseminação
da mensagem de compreensão e aceitação dos direitos
das pessoas com deficiência, ajudando a banir? medos, mitos e concepções
falsas, e apoiando os esforços da comunidade inteira.
Devem ser aumentados e extensamente disseminados os recursos
educacionais destinados a
ajudar os alunos:
1) a desenvolver neles mesmos e nos outros um senso de individualidade
em relação à deficiência, e 2) a reconhecer
mais positivamente as diferenças. É necessário realizar
a educação para todos com base nos princípios de
participação
plena e igualdade. A educação desempenha um papel principal
na definição do futuro para todas as pessoas, sob os pontos
de vista pessoal, social e profissional. O sistema educacional tem de
ser, portanto, o lugar principal para garantir o desenvolvimento
pessoal e a inclusão social, o qual permitirá que crianças
e adolescentes com deficiência
sejam tão independentes quanto possível. O sistema educacional
é o primeiro passo em
direção a uma sociedade inclusiva.
As escolas, faculdades e universidades devem, em cooperação
com ativistas de movimentos ligados à deficiência, desencadear
palestras e oficinas de conscientização sobre assuntos de
deficiência, dirigidas a jornalistas, publicitários, arquitetos,
empregadores, profissionais de saúde e de serviços sociais,
atendentes familiares, voluntários e membros de governos locais.
8. UM ESFORÇO COMUM A QUE TODOS PODEM E DEVEM CONTRIBUIR
Pessoas com deficiência procuram estar presentes em todos os setores
da sociedade e isto requer que todas as organizações reexaminem
suas práticas a fim de garantir que estas estejam projetadas de
uma forma tal que as pessoas com deficiência possam contribuir para
essas práticas e delas possam beneficiar-se. Exemplos de tais organizações
incluem:
organizações de consumidores, organizações
de jovens, organizações religiosas, organizações
culturais, outras organizações sociais que representem grupos
específicos de cidadãos. É também importante
envolver locais como, por exemplo, museus, teatros, cinemas, parques,
estádios, centros de convenções, shopping centers
e agências de correio.
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